A aquisição de um imóvel é, na maioria das vezes, uma das decisões financeiras mais importantes na vida de uma pessoa ou empresa. Para garantir que essa transação ocorra com segurança e eficácia jurídica, é imprescindível realizar a Due Diligence Imobiliária – um processo de investigação e auditoria prévia, capaz de mapear riscos e proteger os interesses dos envolvidos.
O que é Due Diligence Imobiliária?
Trata-se de uma apuração minuciosa de documentos, certidões e informações relacionadas ao imóvel, aos vendedores e aos compradores, com o objetivo de garantir a segurança jurídica da transação. Esse levantamento inclui a análise de registros em cartório, histórico de propriedade, eventuais dívidas e ações judiciais que possam comprometer o negócio.
Mais do que apenas reunir certidões, a Due Diligence abrange também a verificação da regularidade de empresas eventualmente envolvidas na negociação, contratos preliminares, questões urbanísticas e ambientais, além de possíveis impedimentos legais à alienação do bem.
Quando realizar a Due Diligence?
O momento ideal para conduzir a Due Diligence é antes da assinatura de qualquer contrato ou pagamento de valores. No entanto, ela também pode ser realizada posteriormente, como forma de verificar a situação atual do imóvel e prevenir litígios futuros.
Esse procedimento, por muito tempo adotado apenas por incorporadoras, construtoras e investidores do mercado, hoje se tornou essencial também para pessoas físicas. Afinal, quem compra um imóvel para moradia tem ainda mais motivos para proteger seu patrimônio contra riscos legais.
Riscos comuns evitados com a Due Diligence
A ausência de uma análise jurídica adequada pode levar a prejuízos irreversíveis, como:
- Fraude contra credores: ocorre quando o vendedor, insolvente, aliena o bem com a intenção de frustrar o recebimento de dívidas. O comprador pode perder o imóvel e ainda ter dificuldades para recuperar o valor investido.
- Fraude à execução: se houver uma execução judicial em curso e a venda do imóvel prejudicar o pagamento da dívida, o negócio pode ser desfeito por meio de Ação Pauliana.
- Negociação com quem não tem legitimidade para vender: muitas vezes, o comprador firma contrato com quem não é o verdadeiro proprietário, ou com quem não possui autorização para alienar o imóvel, tornando a venda nula de pleno direito.
A importância da assessoria jurídica especializada
Com a constante evolução da legislação e a complexidade dos negócios imobiliários, contar com o suporte de um advogado especializado é imprescindível. A assessoria jurídica não apenas verifica a documentação e aponta os riscos, como também orienta sobre os caminhos legais para uma transação segura e eficaz.
Infelizmente, é crescente o número de ações judiciais envolvendo compradores que, por desconhecimento ou confiança excessiva, não realizaram a devida diligência e acabaram perdendo tanto o imóvel quanto os valores investidos. Em muitos casos, herdam ainda dívidas de IPTU, taxas condominiais e tributos vinculados ao imóvel que, legalmente, passam a ser de responsabilidade do novo proprietário.
Conclusão
A Due Diligence Imobiliária é mais do que uma formalidade — é uma etapa essencial para qualquer aquisição de imóvel. Além de proteger os envolvidos de riscos jurídicos e financeiros, demonstra a boa-fé e a transparência na negociação.
Se você está prestes a investir em um imóvel, consulte um advogado especializado e assegure que seu negócio esteja amparado por critérios técnicos, legais e seguros.
Adriano Bernardes
Advogado – Especialista em Direito Imobiliário
